A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) a proposta que tornava infração de trânsito o ato de dirigir ônibus e cobrar passagem. Na prática, além de aumentar a segurança dos
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) a proposta que tornava infração de trânsito o ato de dirigir ônibus e cobrar passagem. Na prática, além de aumentar a segurança dos passageiros, a medida tentava inibir a dupla função dos motoristas e manter o emprego dos cobradores.
No plenário da CVT, a ideia foi derrotada por 19 votos a 6. A deputada Clarissa Garotinho, presidente da comissão, lamentou o resultado da votação. Ela foi a relatora do projeto de lei 5.327/2013, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ser motorista e cobrador ao mesmo tempo pode ser determinante para acidentes gravíssimos”, disse.
Clarissa queria mudar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a dupla função uma infração média, que daria quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,02. Ela já avisou que pretende reapresentar a proposta, mas como um adendo à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Fonte: Câmara dos Deputados