No dia 08 de maio de 2018, no estado de Pernambuco, foi realizada Audiência Pública na Assembléia Legislativa daquele estado para discutir o tema Vistoria Veicular e sua terceirização.
O SINDETRAN-PE, por meio de seu Presidente, Alexandre Bulhões, não vem medindo esforços para tentar barrar a terceirização de serviços públicos no DETRAN-PE. Nesse sentido, articulou junto aos parlamentares daqueles estado para que a Audiência Pública acontecesse.
No dia 08 de maio de 2018, no estado de Pernambuco, foi realizada Audiência Pública na Assembléia Legislativa daquele estado para discutir o tema Vistoria Veicular e sua terceirização.
O SINDETRAN-PE, por meio de seu Presidente, Alexandre Bulhões, não vem medindo esforços para tentar barrar a terceirização de serviços públicos no DETRAN-PE. Nesse sentido, articulou junto aos parlamentares daqueles estado para que a Audiência Pública acontecesse.
Outra presença importante foi a da Deputada Socorro Pimentel em que agradeceu ao Sindicato dos Servidores do DETRAN de Pernambuco pelo enriquecimento da pauta ali em discussão, “pois os servidores são a alma e o grande patrimônio das empresas públicas, cuja finalidade é a prestação de serviço a população”, disse a deputada.
O que motivou a Audiência Pública em Pernambuco foi a Portaria DP nº 6771 de 19/01/2016 do DETRAN-PE que permitiu que empresas privadas executem serviço público de vistoria de identificação veicular, com aumento de até 150% da taxa cobradas pelas empresas privadas credenciadas.
Os Senhores Eider Marcos, presidente da FETRAN e Alexandre Bulhões presidente do SINDETRAN-PE, ratificaram o entendimento da
ilegalidade da terceirização da vistoria veicular consoantes a Lei 9.503/97 e a Constituição Federal, além de outros aspectos negativos como
o de prejudicar a população com altas taxas cobradas.