Sábado, 25 Abril 2015 23:42
AÇÃO PEDE QUE STF DECLARE CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a Corte declare que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Domingo, 19 Abril 2015 23:39
LEI SUL-MATO-GROSSENSE QUE PARCELA MULTAS DE TRÂNSITO É QUESTIONADA EM ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5283 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a lei sul-mato-grossense que permitiu o parcelamento, no estado
Sábado, 04 Abril 2015 15:44
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CVT EM 09/04/2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CVT EM 09/04/2015.
Quarta, 18 Março 2015 17:32