Quarta, 11 Outubro 2017 14:27

Porte de arma terá papel inibidor da violência contra fiscais de trânsito

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Porte de arma terá papel inibidor da violência contra fiscais de trânsito

Categoria não quer assumir o lugar da polícia, mas proteger a própria vida e contribuir para a segurança viária com responsabilidade.

Mais do que uma conquista, uma necessidade. Trabalhar armado pode significar a diferença entre a vida e a morte para milhares de agentes da autoridade trânsito que atuam nas ruas de todo o país. Por este motivo, o projeto aprovado no Congresso Nacional que autoriza o porte de arma funcional, para agentes em serviço, pode mudar a rotina da categoria garantindo uma ação de fiscalização mais efetiva, autoproteção aos profissionais e a possibilidade de contribuir com a segurança pública.

Não há pretensão da categoria em assumir o papel de polícia, nem agir sem a devida responsabilidade e a necessária adequação a procedimentos padrão de formação continuada e avaliação psicológica para os profissionais que fazem uso de armas de fogo em serviço. A contrapartida para essa concessão é, justamente, a comprovação da habilidade técnica - que será garantida com os cursos e treinamentos, realizados por entidades policiais - e aptidão psicológica.

Em foco, desde o início da articulação pela apresentação da proposta há dez anos, está a necessidade real de garantir a segurança do agente da fiscalização de trânsito, nas ruas, onde se depara com casos de violência em sua ação diária. Em circulação no trânsito há pessoas de conduta variada, desde os observadores das leis, até aqueles que as desrespeitam e cometem crimes, inclusive atentando contra a vida dos que estão em serviço para garantir a ordem. Essa é a realidade do trabalho cotidiano da categoria, confirmada por representantes do setor como Eider Marcos, presidente da Federação Nacional da categoria (Fetran).

Dados apresentados pelo presidente do Sindatran Bahia, Valério Bomfim, revelam que pelo menos 12 agentes morreram em serviço no Brasil de 2006 a 2017 (Maio de Luto). Acredita-se que esse número seja ainda maior por falta de um levantamento mais efetivo, em bases nacionais. Em São Paulo, por exemplo, segundo o sindicato paulista, as agressões contra agentes, neste ano, aumentaram 36% em relação a 2016.

Luta por direito

Proposto em 2008, o projeto de lei recebeu o n° 152 no Senado. Aprovado na Câmara e no Senado, agora segue para sanção do presidente Michel Temer. Se for sancionado, ainda depende de regulamentação nos estados, municípios e DF. A atual conquista é fruto de uma longa luta de uma década, iniciada com o PL 3624 de 2008, em defesa desse direito por entidades como a Fetran, Sindetran-DF, Sindetran-RR e Sindatran-BA. Em 2014, conseguida a Emenda Constitucional que trata da Segurança Viária, este projeto de porte funcional foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara devido ao árduo trabalho do Sindatran-AL, na pessoa do ex-presidente Evaldo Moraes, e de vários outros sindicatos e agremiações trabalhistas. Em junho e julho de 2017 foi trabalhado para ir a plenário depois da Semana Nacional de Trânsito e, finalmente, o plenário do Senado o aprovou na noite de quarta-feira, 27 de setembro. 

Última modificação em Quarta, 11 Outubro 2017 14:38

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