Quinta, 05 Fevereiro 2015 19:36

APÓS DENUNCIA DE SINETRAN-MT DETRAN REVOGA PORTARIA QUE PERMITIA FINANCIAMENTO ILEGAL AO SINDCFC

Escrito por 

Após denuncia feita no mês de março pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), que resultou em duas notificações do Ministério Público do Trabalho(MPT) ao Detran-MT, sendo uma no mês de novembro de 2014 e outra em janeiro deste ano, o Detran-MT revogou a Portaria 090/2006/GP/DETRAN/MT, que permitia uma forma de financiamento ilegal ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC) obrigando a sindicalização de todas as auto escolas do Estado. “O Sinetran comemora essa revogação, visto que há anos era feito esse financiamento, que feria os princípios constitucionais sindicais e da administração pública”, comenta Daiane Renner, presidente do Sinetran-MT.

O esquema acontecia da seguinte forma: quando a auto-escola protocolava algum processo no Detran-MT, ela era obrigada a colocar o número do contrato feito com o usuário, porém essa sequência de número só era obtida com o SINDCFC (Sindicato das auto escolas) que cobrava para fornecer cada número. Há muito tempo que o Detran-MT obrigava os Centros de Formação de Condutores (CFC) a seguir a sequência contratual daquele sindicato.

Após denuncia feita no mês de março pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), que resultou em duas notificações do Ministério Público do Trabalho(MPT) ao Detran-MT, sendo uma no mês de novembro de 2014 e outra em janeiro deste ano, o Detran-MT revogou a Portaria 090/2006/GP/DETRAN/MT, que permitia uma forma de financiamento ilegal ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC) obrigando a sindicalização de todas as auto escolas do Estado. “O Sinetran comemora essa revogação, visto que há anos era feito esse financiamento, que feria os princípios constitucionais sindicais e da administração pública”, comenta Daiane Renner, presidente do Sinetran-MT.

O esquema acontecia da seguinte forma: quando a auto-escola protocolava algum processo no Detran-MT, ela era obrigada a colocar o número do contrato feito com o usuário, porém essa sequência de número só era obtida com o SINDCFC (Sindicato das auto escolas) que cobrava para fornecer cada número. Há muito tempo que o Detran-MT obrigava os Centros de Formação de Condutores (CFC) a seguir a sequência contratual daquele sindicato.

No pedido de investigação, o Sinetran anexou documentos mostrando que se o Centro de Formação de Condutores não pagar ao SINDCFC, não recebe o número de contrato e consequentemente não pode prestar seus serviços.

Esse tipo de situação também acontecia no Detran do Estado do Piauí e também teve intervenção do MPT de lá por ser uma ingerência do poder público na atividade sindical, colocando o sindicato em posição de dependência direta com a autarquia de trânsito.

“Vamos continuar denunciando o que for irregularidade, para que possamos oferecer um Detran mais eficiente e moralizado, com qualidade de atendimento para a população”, afirma Daiane.

Fonte: Olhar Direto. Acesso em: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Apos_denuncia_de_Sinetran-MT_Detran_revoga_portaria_que_permitia_financiamento_ilegal_ao_SINDCFC&edt=25&id=389301

Login