Terça, 08 Maio 2018 22:13

Audiência Pública na ALEPE

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No dia 08 de maio de 2018, no estado de Pernambuco, foi realizada Audiência Pública na Assembléia Legislativa daquele estado para discutir o tema Vistoria Veicular e sua terceirização.

O SINDETRAN-PE, por meio de seu Presidente, Alexandre Bulhões, não vem medindo esforços para tentar barrar a terceirização de serviços públicos no DETRAN-PE. Nesse sentido,  articulou junto aos parlamentares daqueles estado para que a Audiência Pública acontecesse.

Outra presença importante foi a da Deputada Socorro Pimentel em que agradeceu ao Sindicato  dos Servidores do DETRAN de Pernambuco pelo enriquecimento da pauta ali em discussão, “pois os servidores são a alma e o grande patrimônio das empresas públicas, cuja finalidade é a prestação de serviço a população”, disse a deputada.

O que motivou a Audiência Pública em Pernambuco foi  a Portaria DP nº 6771 de 19/01/2016 do DETRAN-PE que permitiu que empresas privadas executem serviço público de vistoria de identificação veicular, com aumento de até 150% da taxa cobradas pelas empresas privadas credenciadas.

Os Senhores  Eider Marcos, presidente da FETRAN e Alexandre Bulhões presidente do SINDETRAN-PE, ratificaram o entendimento da

ilegalidade da terceirização da vistoria veicular consoantes a Lei 9.503/97 e a Constituição Federal,  além de outros aspectos negativos como

o de prejudicar a população com altas taxas cobradas.

Última modificação em Quinta, 10 Maio 2018 18:40

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