Domingo, 09 Novembro 2014 20:27

FIM DE SEMANA DO TRÂNSITO NO RIO DE JANEIRO

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EMENDA DA SEGURANÇA VIÁRIA

Aconteceu na noite do dia 06/11, na ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a sexta Audiência Pública sobre a Emenda Constitucional nº 82, que inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar sobre a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No evento estiveram compondo a mesa de discussão o Dr. Jorge Braga Junior, Especialista em Direito, o Dep. Federal Hugo Leal, Janete Bloise representando o DETRAN/RJ,  a Presidente do SINDETRAN/RJ (Sindicato dos Servidores do DETRAN/RJ) Drª Maria da Penha e Drº Eider Marcos, Presidente da FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos dos DETRANs. No acontecimento estavam presentes representantes dos Sindicatos de DETRANs dos estados de Rondônia, Pará, Pernambuco, Goiás, e do Distrito Federal quando foi debatido o tema da segurança viária, a competência dos trabalhadores de trânsito, o conceito de agente de trânsito com destaque para a importância e consequências dessa alteração na Constituição do Federal, bem como para toda a Administração Pública.

Marcou presença também a Agente de Trânsito Luciana Tamburini, que foi condenada por danos morais por dizer que "Juiz não é Deus", após ter autuado numa blitz o juiz João Carlos de Souza Corrêa, que dirigia um veículo sem placas, sem documentação e não portava a carteira de habilitação no momento da abordagem. Na abertura da audiência pública foi lida uma Nota de Repúdio relacionada ao caso do juiz e da agente do DETRAN/RJ que foi assinada pelo Deputado Federal Hugo Leal, pelo SINDETRAN/RJ e FETRAN.

CONGRESSO DA FETRAN

A FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos DETRANs), entidade que representa os Sindicatos dos DETRANs do Brasil, esteve presente na audiência e realizou seu 5º Congresso durante os dias 7 e 8 de Novembro.

Na sede do SINDETRAN/RJ, representantes de Goiás, Rondônia, Pará, Pernambuco, Distrito Federal, além do próprio Rio de Janeiro; debateram durante os dois dias as políticas públicas para a melhoria do trânsito, sobre as carreiras dos servidores dos DETRANs definindo os projetos para 2015 e principalmente a proposta de Lei que Regulamentará o novo § 10 do Art. 144 da Constituição Federal que ao dispor sobre a Segurança Viária possibilita a criação carreira dos Agentes de Trânsito no país.

Segundo o presidente da FETRAN, Eider Marcos "O encontro nesse fim de ano com premente início de mandato político administrativo é importantíssimo para os líderes sindicais, pois daqui saímos com pensamentos, estratégias e compromissos renovados."

Os Estados componentes da FETRAN que justificaram a ausência foram Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Paraná, Alagoas e Acre.

Última modificação em Quinta, 01 Janeiro 2015 00:19

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